Normas para os ensaios
REGRAS DA ELABORAÇÃO DE UM ENSAIO
I. Noção
O ensaio escolar é uma pequena peça escrita de análise de determinado problema, com vista a
identificar uma questão, discorrer sobre ela e chegar a conclusões. Um ensaio não é uma narrativa
nem uma simples descrição de factos ou posições doutrinais; pressupõe, antes, a análise, explicitação e
interpretação dos mesmos.
II. Escolher o tema
A escolha do tema, objecto de ensaio, obedece a motivações ou atracções pessoais, sobretudo o
interesse por determinada matéria ou a vontade de aprofundar o estudo de certa problemática. Todos os
temas podem dar bons ensaios (ver acima o sumário do curso). Mas a escolha deve ter em conta o tempo
disponível e a previsível complexidade das matérias.
III. Planear
Uma vez escolhido o tema, há que planear o ensaio, i.e., esboçar previamente as respectivas linhas
gerais, ou seja, as questões envolvidas, as diferentes perspectivas para as abordar, a bibliografia
disponível.
O plano ajuda a abordar o tema nos seus variados aspectos e a orientar a investigação. A
elaboração do plano exige em regra uma pesquisa preliminar do assunto, uma espécie de préinvestigação,
nomeadamente em artigos de enciclopédia ou num estudo elementar sobre o assunto.
O planeamento pressupõe a definição das questões a que o ensaio deve dar resposta: qual é
precisamente o problema envolvido?; quais são as suas implicações?; quais as questões que se levantam?;
etc. O objectivo da leitura e investigação ulterior será o de encontrar a resposta para cada uma destas
questões.
Esta relação entre o plano e o ensaio não deve porém ser rígida. Pode suceder que durante a
investigação ou a própria redacção se verifique a necessidade de introduzir alterações ou adaptações no
plano inicialmente traçado. O plano é uma rota indicativa da viagem, não um plano de pormenor
imutável.
IV. Investigar
Já vimos que para preparar o plano há que proceder a uma investigação preliminar. Constituindo o
tema uma novidade para quem escreve o ensaio, naturalmente haverá que proceder a uma pesquisa inicial,
que habilite para a tarefa de programar a abordagem ao tema. Neste caso e para começo, será
aconselhável a opção por um artigo de enciclopédia, um pequeno livro ou capítulo introdutório da
temática.
Depois do plano procede-se à segunda fase da investigação, a mais importante, porque programada
e orientada para os objectivos já definidos, para sustentar ou refutar certos argumentos, etc.. A tarefa de
investigação deve ser dirigida à recolha da informação adequada a constituir o suporte da resposta a cada
item planeado.
A pesquisa bibliográfica deve ser feita nos ficheiros temáticos das bibliotecas disponíveis, se
possível com a colaboração dos orientadores (nomeadamente os assistentes da disciplina). Os artigos
sobre o tema nas enciclopédias especializadas costumam ser uma boa indicação bibliográfica, porém, por
vezes desactualizada.
V. Colher e seleccionar informação
O decurso da investigação conduz à elaboração de “fichas” de leitura, notas e apontamentos
relativos às fontes utilizadas. Muitas vezes procede-se desde logo à escrita de esboços parciais do futuro
ensaio.
Mas depois há que seleccionar e ordenar a informação recolhida e o material já escrito, de acordo
com a sua pertinência e importância. Essa selecção deve ser feita de acordo com cada tema do plano do
ensaio.
VI. Escrever o ensaio
Estudadas as fontes, tomadas as notas, seleccionado o material relevante, a redacção do ensaio
propriamente dito, apoiada no plano elaborado, apresenta-se como o passo seguinte, o que, olhando para
trás, não será tarefa difícil. Difícil será apenas, e porventura, começar
…
O processo de escrita é algo pessoal. Todavia, e porque se trata de um ensaio académico, aspectos
como os da forma ou estrutura do texto, do tom informativo e/ou persuasivo ou do carácter técnico da
linguagem jurídica, não são despiciendos. Os conceitos devem ser claramente definidos e a argumentação
deve ser concludente.
Por vezes a melhor maneira de acentuar um ponto de vista é invocar autoridades
na matéria. Não se deve, no entanto, exagerar nesta técnica. Um ensaio não deve ser
uma “colagem” de citações mais ou menos desgarradas. Quando uma questão é
controvertida devem alinhar-se os argumentos de um e outro lado e tomar uma posição
própria, mesmo que seja por adesão a uma das existentes.
No que toca, em particular, à estrutura do ensaio, sugere-se o clássico esquema tripartido, da
maneira seguinte:
a) Introdução
Consiste na apresentação da questão a abordar e das várias perspectivas possíveis
de a tratar, em termos tais que sumarie, de certa forma, o que se segue no ensaio; deve
conter os parâmetros da discussão e as questões às quais será dada resposta. Mas não
deve anunciar já as respostas.
b) Exposição/argumentação/fundamentação
Trata-se de expor os argumentos e contra-argumentos sobre o assunto; se a questão for
controvertida pode usar-se a sequência tese-antítese-síntese, a qual começa pela exposição de determinada
posição acerca do assunto (tese), na consideração dos pontos de vista contrários ou divergentes (antítese)
e no apuramento de uma posição pessoal sobre o tema em causa (síntese); a resposta às questões deve
seguir uma ordem sequencial lógica. Naturalmente, esta é a parte mais extensa do trabalho, que pode ela
mesma ser dividida em tantas secções ou capítulos quantos os subtemas ou sub-argumentos a considerar.
c) Conclusão
Traduz-se num ‘ponto de chegada’, ou seja, no enunciar das ideias finais concernentes à questão
abordada, que logicamente decorrem do rumo tomado no ensaio; a conclusão destina-se a sintetizar o que
de mais importante se defendeu no ensaio sem, no entanto, reescrever o que já foi dito; a conclusão pode
revestir a forma de “teses”, ou seja, uma sequência ordenada das várias conclusões a que se chegou sobre
cada um dos temas.
VII. Citar
A citação consiste numa referência colhida num autor, inserida no interior do texto ou em nota de
rodapé, e que permite identificar o autor e a publicação de onde foram obtidos uma ideia, um excerto, etc.
e indicar a sua localização exacta na fonte.
O recurso a ideias de outros autores pode ser feito através da citação textual das suas próprias
palavras ou de um sumário das suas ideias por outras palavras. As transcrições textuais devem ser sempre
demarcadas por comas ou aspas (“...“ ou «...»). Nada mais censurável num trabalho académico do que a
utilização de ideias ou formulações alheias sem a devida referência ao seu autor. O seu a seu dono...
Existem duas formas mais correntes de citação. A maneira clássica exige, para cada citação
(normalmente em nota de rodapé), a indicação do autor, do nome do livro ou artigo de revista, da data e
local de publicação, da página ou páginas referidas [por exemplo: J. J. GOMES CANOTILHO, Direito
Constitucional, Coimbra, Almedina, 1998, p. 96]. O outro método, conhecido como “sistema autor-data”,
reduz a referência à indicação do nome do autor e da data do texto, eventualmente seguido da página
referida [por exemplo: GOMES CANOTILHO, 1998: 96]. Neste caso, subentende-se uma remissão para
a lista bibliográfica final do ensaio, onde constam as referências completas da fonte indicada. Este
segundo método, pela sua concisão, pode ser utilizado tanto em notas de rodapé como no próprio corpo
do texto.
Por via de regra, os autores são indicados em letra grande ("versalete") e os nomes das obras em
itálico (como na citação acima). No caso citação de artigos de revista, o nome do artigo vem entre aspas e
o nome da revista em itálico, seguido do número do volume da publicação, do ano e da página [por
exemplo: ANÓNIMO, “Um artigo de revista”, Revista de Direito, 59º, 1998, p. 70].
VIII - Elaborar a bibliografia
Em qualquer caso, um trabalho escolar deve sempre incluir a bibliografia. A bibliografia consiste
numa lista de referências bibliográficas, a inserir no final do trabalho, segundo uma ordem específica
(normalmente a ordem alfabética do nome dos autores), que contém elementos descritivos de todos os
registos bibliográficos utilizados, permitindo a sua identificação.
A lista bibliográfica será, de certo mo do, a forma de revelar a investigação levada a cabo, sendo,
como tal, parte constitutiva do ensaio. Obviamente a bibliografia só deve mencionar os textos
efectivamente consultados. A qualidade de um estudo não se mede pela extensão da bibliografia listada, e
listar bibliografia não utilizada não é intelectualmente honesto...
IX. Ilustrações
Os textos jurídicos não são muito susceptíveis de ser ilustrados por imagem ou outras elementos
gráficos. Todavia por vezes pode ser aconselhável recorre a tabelas, gráficos ou figuras, quando isso se
revele especialmente adequado para transmitir uma ideia ou informação.
X - Anexos
Eventualmente um trabalho académico pode incluir em anexo textos legislativos ou
jurisprudenciais ou outros elementos relevantes, que podem ser indispensáveis à apreciação do texto e que
porventura não sejam facilmente acessíveis.
XI - Rever
A última tarefa
(the last but not the least!) consiste em ler atentamente o texto elaborado,
avaliando-o quanto à consistência do seu conteúdo e corrigindo eventuais falhas formais.
Por um lado, deve apreciar-se a ordenação dos temas e argumentos, a clareza da exposição, enfim,
o poder de convicção do texto. Por outro lado, deve cuidar-se da qualidade do discurso, a ortografia, a
paragrafação, enfim, a qualidade do texto.
Aqui são essenciais auxiliares o prontuário ortográfico e o dicionário de sinónimos. Existem
versões electrónicas destes instrumentos clássicos de auxiliar da boa escrita. Os erros ortográficos e a
imprecisão ou pobreza da linguagem desvalorizam gravemente um texto.
XII – Índices e listas
Um trabalho académico, mesmo pequeno, deve conter um índice final de cada uma das suas
divisões e subdivisões. Além da lista bibliográfica, já referida, deve incluir-se também uma lista de siglas
e se for caso disso uma lista de legislação citada e de jurisprudência.